Avaliação de rótulos de embalagens de leites comercializados na região metropolitana de Fortaleza, Ceará

Abstract

O objetivo deste trabalho foi avaliar os rótulos das embalagens de leite UHT integral, semidesnatado e desnatado, produzidos por diversas usinas de beneficiamento, expostos a venda nos supermercados da região metropolitana de Fortaleza. Foram utilizados para a avaliação e interpretação de resultados os parâmetros das Instruções Normativa nº 22/2005, IN 51/2002, IN 62/2011, Portaria nº 146/96, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Lei Federal nº 10.674/03, RDC nº 359 e 360/03, RDC nº222/02, Portaria Inmetro nº157/02. Observaram-se as principais irregularidades nas doze usinas produtoras do leite UHT: a lista de ingrediente (91,5%), a expressão “conteúdo líquido” (58%), percentual de gordura (16,7%), aviso obrigatório não moldurado e letra pouco visível, lote. Ficando evidenciado que as usinas de beneficiamento necessitam buscar se adequarem às legislações vigentes para que o direito do consumidor seja atendido na integra e as agências fiscalizadoras realmente pratiquem e faça acontecer o que esta na legislação.