Educação inclusiva em Portugal, do ensino básico ao ensino superior: Uma análise da legislação

Abstract

Introdução: Os governos têm procurado sustentar as suas políticas educativas em normativos que promovam uma educação inclusiva. O enquadramento legislativo, em Portugal, nem sempre se traduz em políticas institucionais e práticas inclusivas e exige às instituições de ensino mudanças significativas a nível organizacional e na ação dos seus agentes. Metodologia: A fim de identificar os principais elementos políticos e dispositivos legais que contribuíram para a construção do atual cenário da educação inclusiva e das suas linhas orientadoras, procedeu-se a uma análise diacrónica dos principais normativos relativos à educação inclusiva em Portugal. Resultados/Discussão: A legislação sugere que a promoção da inclusão, em contexto educativo, exige repostas de todos os seus agentes, dirigidas a todos os estudantes, numa perspetiva holística e centrada no desenvolvimento curricular, através de um desenho universal de aprendizagem. O ensino superior português deve atender ao caminho percorrido pelo ensino obrigatório com vista à promoção de uma efetiva inclusão dos estudantes. Conclusões: A legislação relativa à inclusão de estudantes com necessidades específicas e deficiência no ensino superior é escassa, e ainda devedora de uma perspetiva assistencialista, limitando-se a assegurar o acesso dos mesmos, sendo da responsabilidade das instituições de ensino a regulamentação da promoção do sucesso académico.Introdução: Os governos têm procurado sustentar as suas políticas educativas em normativos que promovam uma educação inclusiva. O enquadramento legislativo, em Portugal, nem sempre se traduz em políticas institucionais e práticas inclusivas e exige às instituições de ensino mudanças significativas a nível organizacional e na ação dos seus agentes. Metodologia: A fim de identificar os principais elementos políticos e dispositivos legais que contribuíram para a construção do atual cenário da educação inclusiva e das suas linhas orientadoras, procedeu-se a uma análise diacrónica dos principais normativos relativos à educação inclusiva em Portugal. Resultados/Discussão: A legislação sugere que a promoção da inclusão, em contexto educativo, exige repostas de todos os seus agentes, dirigidas a todos os estudantes, numa perspetiva holística e centrada no desenvolvimento curricular, através de um desenho universal de aprendizagem. O ensino superior português deve atender ao caminho percorrido pelo ensino obrigatório com vista à promoção de uma efetiva inclusão dos estudantes. Conclusões: A legislação relativa à inclusão de estudantes com necessidades específicas e deficiência no ensino superior é escassa, e ainda devedora de uma perspetiva assistencialista, limitando-se a assegurar o acesso dos mesmos, sendo da responsabilidade das instituições de ensino a regulamentação da promoção do sucesso académico.Introdução: Os governos têm procurado sustentar as suas políticas educativas em normativos que promovam uma educação inclusiva. O enquadramento legislativo, em Portugal, nem sempre se traduz em políticas institucionais e práticas inclusivas e exige às instituições de ensino mudanças significativas a nível organizacional e na ação dos seus agentes. Metodologia: A fim de identificar os principais elementos políticos e dispositivos legais que contribuíram para a construção do atual cenário da educação inclusiva e das suas linhas orientadoras, procedeu-se a uma análise diacrónica dos principais normativos relativos à educação inclusiva em Portugal. Resultados/Discussão: A legislação sugere que a promoção da inclusão, em contexto educativo, exige repostas de todos os seus agentes, dirigidas a todos os estudantes, numa perspetiva holística e centrada no desenvolvimento curricular, através de um desenho universal de aprendizagem. O ensino superior português deve atender ao caminho percorrido pelo ensino obrigatório com vista à promoção de uma efetiva inclusão dos estudantes. Conclusões: A legislação relativa à inclusão de estudantes com necessidades específicas e deficiência no ensino superior é escassa, e ainda devedora de uma perspetiva assistencialista, limitando-se a assegurar o acesso dos mesmos, sendo da responsabilidade das instituições de ensino a regulamentação da promoção do sucesso académico.