Por uma aquicultura familiar sustentável: bases jurídicas e da política do setor no Brasil

Abstract

A cada ano, a pesca artesanal torna-se menos atrativa, em virtude das crescentes dificuldades encontradas, principalmente a diminuição dos estoques pesqueiros e a falta de investimento nesta atividade. Desta forma, a pesca é uma atividade que vem cada vez mais tendo problemas em sobreviver. Neste contexto, a FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) prevê como uma das principais tendências globais para os próximos anos um crescimento cada vez mais expressivo da Aquicultura, tanto no que se refere à disseminação e consolidação desta atividade, quanto à diversificação das espécies cultivadas. Assim, o objetivo deste trabalho é discutir as características da atividade aquícola no Brasil, citando alguns avanços na legislação brasileira a esse respeito e enfatizando a importância do estímulo à aquicultura familiar por oferecer um uso mais sustentável do meio ambiente, com melhoria de renda para as famílias envolvidas.