A polêmica instituída entre ensino de evolução e criacionismo: dimensões do público e do privado no avanço do neoconservadorismo

Abstract

A escrita deste texto se dá em meio a muitos acontecimentos graves de ordem política e educacional que vêm provocando tensões e indignação entre diversos segmentos sociais, mor-mente a comunidade educacional brasileira, na qual se inclui o campo de Educação em Ciências. Dentre eles, subtrações a conquistas sociais no âmbito da educação, da ciência e da tecnologia balançam a confiança nos caminhos democráticos do país, materializadas pela desconstrução do Conselho Nacional de Educação (por vias que rompem com as consultas às comunidades educacionais e associações científicas); o desmonte do Ministério de Ciência, Tecnologia e Ino-vação; o fechamento de secretarias do Ministério da Educação (que desempenhavam valoroso papel no cenário educacional); a Medida Provisória que reforma o Ensino Médio e atinge fron-talmente a formação docente (que restitui o autoritarismo que nos parecia pertencente aos anos de chumbo); a PEC 241 (que prenuncia duas décadas de obscurantismo e ameaça os direitos à vida e à educação); e outros tantos atos que surpreendem a população e deixam perplexa a intelectualidade não só do Brasil, ao resvalar para comparações impensáveis em outros regimes democráticos. Tratar de todos esses descaminhos seria impossível neste editorial. Entretanto, é inegável que todos eles exibem as interfaces políticas referendadas em valores que se distanciam de lutas históricas por equidade e justiça. Tais descaminhos espalharam pelas páginas de nossa história a opressão e o sofrimento decorrente do sacrifício de tantas vidas. Na esteira dessa onda avassaladora que coloca em xeque os valores democráticos, o Projeto de Lei 867/2015 (e seus correlatos), que inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o " Programa Escola Sem Partido " 1 expõe uma conexão com o ensino de Ciências e Biologia na escola, pois afeta diretamente a liberdade docente e oprime o ambiente da sala de aula. Refiro-me, especialmente, ao ensino dos conteúdos biológicos escolares sustentados pela compreensão da evolução biológica em bases neodarwinistas, temática nada trivial por mostrar seu enraizamento epistemológico a uma teoria científica de maior significação para as Ciências Biológicas. O ensino de evolução na escola encontra-se ameaçado pelo curso da aprovação desse projeto de lei (em percursos difamatórios, inclusive à obra de Paulo Freire) que deseja