A GOVERNANÇA DOS RECURSOS PÚBLICOS DA SAÚDE NO BRASIL

Abstract

como frágil estrutura do sistema que opera ações na Atenção Básica no Brasil. Este artigo descreve o contexto de alocação de recursos financeiros públicos em saúde na Atenção Básica (AB), considerando-se os princípios de governança orçamentária, complementado com a análise das variáveis relacionadas à infraestrutura e a alocação de gastos em saúde. Trata-se aqui de um estudo descritivo qualitativo que descreve o contexto de alocação de recursos financeiros referentes ao financiamento da saúde, verificando-se a incidência dos princípios de governança orçamentária. Posteriormente, realiza-se a verificação do comportamento das variáveis relacionadas à infraestrutura e gastos em saúde. Defende-se a necessidade de se melhorar a governança dos recursos da saúde, tendo sido constatado que os resultados evidenciam dificuldades que se refletem na alocação de recursos financeiros nos municípios brasileiros.