Decálogo da gestão costeira para Santa Catarina: avaliando a estrutura estadual para o desenvolvimento do Programa Estadual de Gerenciamento Costeiro

Abstract

O Brasil possui um Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro estabelecido há 25 anos, estendendo-se aos 17 estados costeiros brasileiros, sendo Santa Catarina um dos pioneiros. No entanto, apesar do arcabouço jurídico e institucional no âmbito nacional e, mais recentemente, no âmbito estadual, as zonas costeiras brasileira e catarinense vêm se degradando. Destaque é dado para o aumento dos prejuízos por tormentas e inundações nas cidades costeiras; contaminação das águas pela falta de saneamento básico, aumentando os níveis de risco para a saúde humana; concentração da população e da pobreza; perda da biodiversidade; redução da área de habitat crítico e fragmentação dos ecossistemas; dificuldade de acesso dos bens de uso público; aumento dos níveis de risco de acidentes por derramamento de óleo; redução da diversidade de paisagens naturais; erosão da linha de costa entre outros problemas. A lacuna na implantação dos instrumentos previstos pelo Programa Federal e Estadual de Gerenciamento Costeiro, aliada à quase nula avaliação dos processos gerenciais, levam a situações de degradação. Este trabalho avaliou o Programa de Gerenciamento Costeiro do Estado de Santa Catarina, sua estrutura administrativa, financeira e de governança com base em 10 indicadores preestabelecidos pelo Decálogo da gestão costeira. Conclui-se que os aspectos de gestão com maior avanço em Santa Catarina são: Normativas aplicadas ao litoral, Instrumentos de gestão, estabelecimento de Competências, além de Informação disponível. Por outro lado, há aspectos precários e importantes que devem ser tidos como prioritários para ofortalecimento da gestão costeira, sendo eles: definição de uma Política Pública clara, Instituições Públicas, Formação e Capacitação de gestores e comunidade em geral, Educação para a Sustentabilidade, disponibilização de Recursos e Participação Pública.