O NEAH E A ATENÇÃO AO AUTOR DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER EM BELÉM

Abstract

O presente artigo busca analisar a atenção dispensada ao autor de violência doméstica e familiar cometida contra a mulher em Belém, em especial à partir da experiência do NEAH (Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem Autor de Violência Contra a Mulher) da Defensoria Pública do Estado. Este é o único Núcleo da Defensoria Pública voltado para autores de violência doméstica e representa uma importante experiência de política pública do Norte do país. Parte-se de um método dedutivo e feminista que analisa o arcabouço teórico e legal que delimita a atuação de serviços para agressores. Conclui-se que as políticas públicas desenvolvidas não atendem as diretrizes estabelecidas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e por outros documentos nacionais como as Diretrizes gerais dos serviços de responsabilização e educação do agressor. Destaca-se que o sistema de justiça ainda está focado na punição, ignorando possibilidades mais amplas de enfrentamento do problema.