Direito sociais e políticas públicas: algumas aproximações

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo apresentar alguns elos entre o Direito e as políticas públicas. Pretende-se expor a definição de política pública, tal como localizada na doutrina que trata do tema e, a partir desta conceituação, analisar a possibilidade de considerar-se a criação das normas jurídicas como política pública. Almeja-se, assim, verificar a proximidade entre as políticas públicas e as regras oriundas do processo legislativo. Por fim, analisa-se a atuação do Poder Judiciário como instância de controle e implantação de políticas públicas.