Gestão da Informação no sistema de Processo Judicial Eletrônico em um Tribunal Regional do Trabalho

Abstract

Reconhecendo a importância de a informação ser um elemento basilar para o poder judiciário, analisa a gestão da informação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª Região. Caracteriza-se como pesquisa exploratória-descritiva, do tipo documental e de campo, com abordagem qualiquantitativa. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada e observação sistemática, analisadas a luz da técnica de análise do discurso do sujeito coletivo. Os resultados refletem que o sistema gera agilidade, acessibilidade e melhora no fluxo processual. No entanto, apesar de o sistema gerenciar processos judiciais, considerado documentos arquivísticos, apresenta ausência dos princípios e critérios arquivísticos que podem prejudicar a gestão e o fluxo da informação do sistema. Conclui-se que, embora o sistema PJe traga vantagens, a ausência do cumprimento de requisitos da gestão de informação e da gestão de documentos poderá, futuramente, ocasionar problemas no acesso, uso e preservação das informações.