BARGANHA NO PROCESSO PENAL ITALIANO: ANÁLISE CRÍTICA DO PATTEGGIAMENTO E DAS ALTERNATIVAS PROCEDIMENTAIS NA JUSTIÇA CRIMINAL

Abstract

Este artigo pretende desenvolver análise descritiva e crítica do modelo negocial previsto no sistema processual penal italiano, com o objetivo de introduzir tal temática de crescente importância no debate jurídico. Embora se mantenha posição contrária à expansão dos espaços negociais, almeja-se verificar possíveis contribuições a um eventual mecanismo de barganha em âmbito brasileiro, conforme propostas em projetos legislativos. Para tanto, inicialmente descrever-se-á brevemente as origens e mudanças ocasionadas no processo penal italiano no início dos anos 90, ressaltando-se as resistências opostas pelos atores do sistema, para então descrever criticamente as possibilidades de procedimentos alternativos introduzidos paulatinamente.