Accountability interna em forças policiais: explorando os fatores associados ao desempenho de uma corregedoria de polícia militar

Abstract

Resumo O objetivo deste artigo foi identificar os fatores associados ao desempenho de corregedorias de polícia, órgãos de accountability interna de forças policiais. A pesquisa reveste-se de relevância em função da escassa literatura acerca dos determinantes dos resultados de organizações desenhadas para combater condutas desviantes de funcionários públicos. Para tanto, utilizou-se uma amostra de 797 processos administrativos instaurados contra 1.195 policiais militares de um determinado Estado brasileiro, no período compreendido entre 2005 e 2012. A partir de uma abordagem metodológica quantitativa, constatou-se que o tempo de serviço do acusado na corporação e a complexidade do processo envolvendo a acusação estão associados com uma menor probabilidade de conclusão da investigação. Verificou-se, também, que normas sociais e códigos de condutas, inerentes à força policial analisada, são fatores importantes para explicar a aplicação de sanções aos acusados, evidenciando que alguns crimes parecem ser tolerados, enquanto outros tendem a ser rechaçados pela corporação. Todavia, contrário ao que se esperava, uma maior centralização das atividades de investigação não levou a maior eficiência no processo investigativo, no âmbito da corregedoria estudada: a existência de policiais que se dedicam unicamente à atividade de investigação de seus pares está associada com uma menor probabilidade de conclusão dos processos e de condenação dos acusados. Tais resultados contribuem para o debate teórico sobre o desenho de organizações de controle de conduta de funcionários públicos e para a literatura relacionada ao desempenho dos sistemas de accountability em organizações públicas.Abstract The aim of this paper is to identify the factors associated with the performance of police internal affairs divisions. Little is known about the performance determinants of organizations crafted to prevent deviant behavior of civil servants. To reach our goal, we analyzed 797 administrative proceedings against 1.195 military police of a given Brazilian state between 2005 and 2012. Our quantitative analysis demonstrated that cases involving more experienced police officers and crimes with increased complexity are less likely to be concluded. Our results also suggest that social norms and internal codes inherent to police forces affects the extent of punishment to implicated officers: some crimes seem to be tolerated while others are abhorred by the police force. Surprisingly, an increased centralization in the investigative activity is not associated with increased efficiency of the investigation process. Actually, investigation commissions formed by police officers specialized in investigating their own peers are less likely to have their cases concluded or to condemn police officers. Our results contribute to theoretical debates on the design of watchdog organizations and the literature on organizational performance of accountability bodies.