Avaliação da propaganda de medicamentos veiculada em emissoras de rádio

Abstract

O objetivo deste estudo foi avaliar propagandas de medicamentos veiculadas em emissoras de rádio em Natal (RN), Brasil, nos períodos de abril a setembro de 2008 e abril a setembro de 2010. As propagandas foram captadas, gravadas e transcritas para se efetuar uma análise legal e uma de conteúdo baseada nos preceitos de Laurence Bardin. Tanto as captadas no primeiro período (sob égide da RDC 102/00), quanto às do segundo (sob égide da RDC 96/08), apresentaram algum tipo de infração legal. A análise de conteúdo detectou, em ambos os períodos, praticamente os mesmos vícios como ausência de informações negativas sobre o medicamento, apelo ao consumo, exaltação da eficiência/eficácia e exploração abusiva de enfermidades. Apesar da mudança para uma legislação mais moderna e mais restritiva, as propagandas de medicamentos, no rádio, continuam a infringir frontalmente a legislação, cometendo abusos e desrespeitando o direito à saúde da população. O estudo aponta para a necessidade do tema propaganda de medicamentos ser tratado em um contexto mais amplo, ou seja, discutido como questão de saúde pública, considerando-se o cenário histórico-social em que se desenvolveu, uma vez que só a legislação não é suficiente para coibir abusos praticados em detrimento da saúde pública.The scope of this paper was to evaluate advertising for medication broadcast on radio stations in Natal, State of Rio Grande do Norte, Brazil, from April to September 2008 and from April to September 2010. The advertising was recorded and transcribed in order to conduct legal analysis and content analysis based on the precepts of Laurence Bardin. Both the advertising recorded during the first stage (regulated by RDC 102/00) and the second stage (regulated by RDC 96/08) contained some form of legal violation. Content analysis detected practically the same violations in both stages, namely the lack of information regarding adverse effects of the medication, appeal to consumption, exaggeration of efficiency/effectiveness and abusive exploitation of illness. Despite the inclusion of more modern and restrictive legislation, radio advertising continues to violate the law blatantly, committing abuse and disrespecting the population's entitlement to good health. The study reveals the need for medication advertising to be dealt with in a broader context, in other words to be treated as a public health concern. It must take into consideration the socio-historical scenario in which it evolved, since the legislation alone is insufficient to combat abuse committed to the detriment of public health.