ICMS ecológico: uma iniciativa dos governos estaduais para a preservação ambiental

Abstract

As evidências de que o desequilíbrio ecológico representa uma séria e iminente ameaça ao futuro da humanidade tem estimulado ações concretas na área ambiental. Uma delas foi a criação do ICMS Ecológico foco deste trabalho. Parte-se da premissa de que a proteção e a gestão responsável dos recursos naturais podem reverter o atual quadro de degradação ambiental para que se consiga atingir um patamar de desenvolvimento econômico sustentável. Como alternativa de adequar crescimento econômico sem depredar o meio ambiente os estados brasileiros têm criado espaços especialmente protegidos, as unidades de conservação. Além de incrementar as suas receitas os municípios cumprem o papel de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da sua comunidade. A partir desse contexto, o artigo tem como objetivo apresentar os critérios de repasse do ICMS Ecológico no Município de Maringá. Fundamentado em uma pesquisa descritiva e exploratória constatou-se que por meio de um critério ambiental a lei procura compensar os Municípios que adotam uma conduta ambiental conservacionista e abrigam unidades de conservação em seu território. Os resultados demonstraram que o Município de Maringá recebe esse incentivo desde 1991 devido aos parques existentes, e que esse montante repassado pode ser incrementado com políticas de manejo e conservação dessas áreas bem como com a inclusão das Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Conclui-se que o ICMS Ecológico é um instrumento econômico de compensação fiscal que tem a qualidade de ser facilmente implementado tecnicamente, pois é perfeitamente adaptado à estrutura institucional legal no Brasil.