Políticas educacionais no Brasil e a Base Nacional Comum Curricular: disputas de projetos

Abstract

Este artigo objetiva contextualizar os processos de construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para os currículos da educação básica, no Brasil, nos períodos dos governos de Dilma Rousseff e de Michel Temer, focalizando as principais iniciativas do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Com base em fontes primárias e secundárias são analisados os processos de formulação da BNCC da educação infantil e do ensino fundamental no contexto das políticas educacionais do período. Os resultados dessa análise podem contribuir para ampliar o conhecimento sobre os efeitos da BNCC na gestão dos sistemas de ensino, na formação dos professores e nos processos avaliativos da educação básica.