Culpa da vítima: um modelo para perpetuar a impunidade nos acidentes do trabalho

Abstract

Neste artigo analisam-se os laudos e dados obtidos das investigações de acidentes graves e fatais do trabalho efetuadas pelo Instituto de Criminalística (IC), Regional de Piracicaba. Foram analisados 71 laudos de acidentes ocorridos em 1998, 1999 e 2000. Os acidentes envolvendo máquinas representam 38,0%, seguido pelas quedas de altura (15,5%) e em terceiro lugar os causados por corrente elétrica (11,3%). Os laudos concluem que 80,0% dos acidentes são causados por "atos inseguros" cometidos pelos trabalhadores, enquanto que a falta de segurança ou "condição insegura" responde por 15,5% dos casos. A responsabilização das vítimas ocorre mesmo em situações de elevado risco em que não são adotadas as mínimas condições de segurança, com repercussão favorável ao interesse dos empregadores. Observa-se que estas conclusões refletem os modelos explicativos tradicionais, reducionistas, em que os acidentes são fenômenos simples, de causa única, centrada via de regra nos erros e falhas das próprias vítimas. A despeito das críticas que tem recebido nas duas últimas décadas no meio técnico e acadêmico, esta concepção mantém-se hegemônica prejudicando o desenvolvimento de políticas preventivas e a melhoria das condições de trabalho.This article analyzes reports and data from the investigation of severe and fatal work-related accidents by the Regional Institute of Criminology in Piracicaba, São Paulo State, Brazil. Some 71 accident investigation reports were analyzed from 1998, 1999, and 2000. Accidents involving machinery represented 38.0% of the total, followed by high falls (15.5%), and electric shocks (11.3%). The reports conclude that 80.0% of the accidents are caused by "unsafe acts" committed by workers themselves, while the lack of safety or "unsafe conditions" account for only 15.5% of cases. Victims are blamed even in situations involving high risk in which not even minimum safety conditions are adopted, thus favoring employers' interests. Such conclusions reflect traditional reductionist explanatory models, in which accidents are viewed as simple, unicausal phenomena, generally focused on slipups and errors by the workers themselves. Despite criticism in recent decades from the technical and academic community, this concept is still hegemonic, thus jeopardizing the development of preventive policies and the improvement of work conditions.