Comportamento das despesas orçamentárias durante o período eleitoral: uma análise em painel de dados nos municípios brasileiros

Abstract

Objetivo: A partir da lente de ciclo orçamentário político (COP), investigou-se o comportamento das despesas empenhadas, dos gastos com investimentos e captação de empréstimos em período eleitoral, nos municípios brasileiros com população igual ou superior a 50 mil habitantes, no período de 2000-2016, compreendendo 353 clusters e 6001 observações. Investigou-se também se esses municípios cumprem as exigências legais sobre o uso de recursos orçamentários em ano de eleição. O estudo foi motivado pela falta de consenso na literatura sobre o tema em questão. Metodologia: Foram construídas quatro hipóteses de pesquisa para auxiliar na consecução dos objetivos propostos. Os dados foram coletados dos sites do IBGE, STE e STN. Os dados foram analisados por meio do método de dados em painel balanceado, agrupados por municípios e região, com aplicação de regressão tobit e testes de robustez de Hausman, Breusch-Pagan Lagrange e F de Chow. Esse método abrangeu intervalos de confiança em 99%, 77%, 79% e 84% de explicação de comportamento entre as variáveis. Resultado: Os resultados apontam que não houve mudanças das despesas empenhadas antes, durante e após período eleitoral, independente de igualdades partidárias e eleições em dois turnos, diferente do resultado de alguns estudos. Já quanto aos gastos com investimentos e captação de empréstimos em período eleitoral, o estudo sugere aumento médio em 9% e 68% respectivamente, e isso é mais intenso quando há igualdade partidária entre governos municipais e estaduais, principalmente em processo de reeleição. Quanto ao cumprimento das exigências legais sobre uso de recursos orçamentários em ano eleitoral, o estudo indica que os governos locais não cumprem as exigências normativas. Contribuições do estudo: Contribui para a literatura específica, porque apresenta resultados robustos sobre a falta de consenso existente no tema em questão, com também para futuras pesquisas envolvendo municípios com menor população e comparação entre regiões e países.