Valoração econômica contingente dos recursos ambientais do ecossistema manguezal em São Caetano de Odivelas (PA)

Abstract

A importância dos recursos ambientais e naturais para vida humana está cada vez mais evidente. O(s) ecossistema(s) dos manguezais são importantes para o equilíbrio do meio ambiente, além de ser considerado o mais rico ecossistema marinho, depois dos recifes de corais. Eles são importantes não apenas para a vida marinha e a qualidade da água do mar, mas também para inúmeros outros organismos que dependem dele no seu ciclo de vida. Além disso, o mangue, através de suas copas, sequestra dióxido de carbono (CO2) da atmosfera, amenizando o efeito estufa, além de servirem como ‘barreiras naturais’ contra a erosão. Contudo, a extração descontrolada da vida marinha, como acontece nas RESEX (unidade de conservação), o uso da madeira para lenha e outros fins, o aterramento para a construção de casas de veraneio, marinas, portos, etc. e ainda a construção de fazendas marinhas, como as que criam camarão estão cada vez mais extirpando o(s) mangue(s) para, em seu lugar, criarem tanques de reprodução. Outra ameaça é a agricultura próxima ao manguezal, pois a água que cai das chuvas ‘lava’ o chão, levando agrotóxicos até o mangue. A poluição, de forma geral, é outra causa da perda de mangues no Brasil e no mundo. Diante da preocupação com a sustentabilidade deste ecossistema, a valoração econômica ambiental apresenta-se como uma ferramenta fundamental na formulação e avaliação de políticas públicas orientadas ao desenvolvimento sustentável e a preservação dos recursos ambientais (naturais) daquele ecossistema. A ‘criação’ do mercado hipotético envolvendo os usos e valores diretos e indiretos e os não usos de opção e existência do manguezal, respectivamente, foi concebido com a finalidade de propor a constituição de uma política visando preservar o ecossistema manguezal em sua totalidade, o qual se instituiria numa transferência de renda na forma de compensatória ambiental, para as famílias que deixariam de ter acesso aos recursos do manguezal. Esta remuneração deveria ser correspondente ao valor consultivo de usos direto e indireto e de não uso – opção e existência, mínimo obtido dos manguezais. Adicionalmente, as famílias deveriam se comprometer a preservar os manguezais, tornando-se os fiscais dos manguezais de sua localidade. O estudo comprovou que, apesar do conhecimento empírico local acerca dos serviços ecossistêmicos, a junção daquele com o conhecimento científico proporciona melhor elicitação na estimação dos valores econômicos de uso e, sobretudo, de não uso dos recursos ambientais, o que gera uma estimativa mais significante em termos do VERA.