MODELOS POLICIAIS E RISCO BRASIL: PROPOSTA DE REVISÃO DE PARADIGMAS NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA PELA ADOÇÃO DA TEORIA DO “CICLO COMPLETO DE POLÍCIA”

Abstract

Resumo: O artigo discute o modelo dicotomizado de segurança pública brasileiro sedimentado nos Estados federados e o reflexo de paradigmas jurídicos e interesses corporativos na manutenção desse “status quo”, como forma de manutenção de um modelo autoritário, tudo em detrimento da eficiência na promoção de políticas públicas eficazes e efetivas no setor de segurança. Em seguida, é apresentada a tese de adoção de um modelo de “polícias de ciclo completo” como forma de ruptura ao pensamento vigente, trazendo-se como boa prática o experimento de registro dos delitos menores pelas agências policiais de preservação da ordem pública, com subsequente encaminhamento diretamente aos magistrados dos juizados especiais criminais, desburocratizando-se a prestação jurisdicional a partir da fase policial e, assim, desonerando-se as agências de polícia judiciária para investir na elucidação de crimes mais complexos. Palavras-chave: Dicotomia. Ciclo completo de polícia. Elucidação de crimes. Juizados Especiais Criminais. Termo Circunstanciado. Abstract: The article discusses the dichotomized model of Brazilian public security settled in the Länder and the reflection of legal paradigms and corporate interests in maintaining this “status quo” as a way of maintaining an authoritarian model, all at the expense of efficiency in the promotion of public policies efficient and effective in the security industry. Then the thesis adoption of a model of “full cycle of police” is presented as a way to break the prevailing thought, bringing it as good practice the registration experiment of minor offenses by police agencies to preserve public order, subsequent referral directly to the magistrates of the special criminal courts, the judicial assistance is cutting red tape-from the police stage and thus exempting them to judicial police agencies to invest in the elucidation of more complex crimes. Key-words: Dichotomy. Complete cycle of police. Elucidation of crimes. Special Criminal Courts. Robust term.