Um método quantitativo para avaliar a adoção de Dados Abertos nos Tribunais de Contas do Brasil

Abstract

Este trabalho visa conceber e testar um método para inspecionar o nível de adoção das políticas de Dados Governamentais Abertos com base na análise dos portais da transparência dos Tribunais de Contas dos Estados (TCE) do Brasil. O método permite pontuar os dados públicos dos Tribunais de Contas nas áreas de Gestão de Pessoas, Orçamento, Licitações e Contratos. Neste artigo são analisados os dados do TCE do Mato Grosso e da Região Centro-Oeste e do Distrito Federal, e discutidas questões relacionadas ao método. Em linhas gerais, observou-se que, apesar dos esforços de diversos tribunais, ainda há muito o que avançar para atingir um grau de qualidade das informações públicas de acordo com os dispositivos conceituais e legais que os Tribunais de Contas estão sujeitos.