A Política Migratória Brasileira para Refugiados e a Imigração Haitiana

Abstract

O foco deste trabalho é a crescente imigração haitiana em direção ao Brasil, tendo como objetivo associar essa grande emigração à violação maciça de direitos humanos e à incapacidade do Estado de garantir segurança e estabilidade à sua população, e não somente aos fatores econômicos e ambientais como analisa o Estado brasileiro para lhes negar a condição de refugiados. É analisada e contestada neste texto a medida adotada pelas autoridades brasileiras de conceder visto humanitário aos haitianos, de forma provisória, quando parece evidente que a violação maciça de direitos humanos no país é um dos critérios da Declaração de Cartagena de 1984 e da própria lei brasileira. Conclui-se a respeito de como o país se posiciona perante a emigração haitiana, levantando hipóteses de política externa do porque não o faz no âmbito da compreensão da totalidade dos direitos humanos internacionais.