AS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRAS E OS CICLOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: possibilidades na defesa das ações afirmativas e combate ao racismo institucional e cultural

Abstract

O artigo tem como objetivo analisar a função das instituições do sistema de justiça brasileiras diante do fenômeno dos ciclos das políticas públicas, tratando das possibilidades na defesa das ações afirmativas e o combate ao racismo institucional e cultural. Inicialmente, o trabalho apresenta um caso de judicialização de uma política pública cultural afirmativa. Em seguida, o texto se divide em três tópicos: a) a compreensão dos ciclos das políticas públicas: uma ferramenta para além dos enunciados textuais, em que se aborda a necessidade do jurista visualizar as políticas públicas além da clausura do direito; b) as instituições jurídicas brasileiras e o racismo institucional e cultura, em que debate o fenômeno do racismo, de maneira a superar a limitação do racismo individual; c) a política pública no banco dos réus: um exemplo de judicialização e incompreensão judiciária: ações afirmativas culturais, momento em que se apresenta um caso concreto de judicialização de políticas culturais afirmativas. A metodologia utilizada é a revisão crítica de literatura, com a análise documental de processo judicial.