Normatização contábil baseada em princípios ou em regras?: Benefícios, custos, oportunidades e riscos

Abstract

O processo de convergência dos padrões contábeis e a constatação de que os casos de engenharia financeira que deram origem aos escândalos corporativos do início do século, nos EUA, foram facilitados pelo modelo dos US-GAAP, baseado em regras, produziram um grande debate sobre a conveniência de se adotar, naquele país, um sistema baseado em princípios. No Brasil, tem avançado o movimento de convergência às normas do IASB, tidas como baseadas em princípios, mas ainda há carência de estudos acadêmicos que discutam mais profundamente as vantagens e desvantagens de uma normatização contábil baseada em regras ou em princípios. O objetivo do presente estudo é promover uma revisão a respeito dos benefícios, custos, oportunidades e riscos decorrentes da adoção de sistemas contábeis cujas normas sejam baseadas em princípios ou em regras. Os resultados demonstram que cada modelo possui pontos positivos e negativos, que devem ser adequadamente avaliados antes de uma decisão por parte dos órgãos reguladores, dos profissionais e dos usuários. É constatado, também, que o modelo baseado em princípios tem prevalecido nessas discussões, embora alguns estudos cheguem a apontar a necessidade de uma referência intermediária, definida como "baseada em objetivos". Palavras-chave: Fasb; US-GAAP e convergência dos padrões contábeis ABSTRACT The convergence process of accounting standards and the evidence that the financial fraud cases in the beginning of the century in the USA were encouraged by the "rules-based" orientation (US-GAAP model) produced a great debate over the appropriateness to adopt, alternatively, the principles-based accounting standards. Brazilian law and the statements published by the Accounting Pronouncements Committee (CPC) required the progressive convergence of Brazilian GAAP with IFRS which are considered to be principles-based accounting. However, we have no enough evidence of academic studies over the advantages and disadvantages of accounting standards based on rules or principles. The main purpose of this paper is to provide an insight on the benefits, costs, opportunities and risks arising from the adoption of accounting standards based on either principles or rules. According to the research, each model has strengths and weaknesses, which must be adequately evaluated before a decision by regulatory bodies, accountants, professionals and users. As far as this research has pursued, a principles-model has been prevail in this debate, although some studies also identify the need of an intermediate reference, defined as "based on goals".