Presidencialismo de coalizão

Abstract

Este artigo faz uma releitura sobre o modelo de governabilidade idealizado por Sérgio Abranches, jornalista brasileiro, em 1988, denominado “presidencialismo de coalizão”. De forma sintética, será feita uma explanação sobre o presidencialismo nas constituições brasileiras de 1891 a 1988, bem como uma breve análise sobre o atual paradigma presidencialista da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Por fim, é apresentado um estudo do caso a respeito dosprojetos de leis ordinárias apresentados ao Poder Legislativo pelo Poder Executivo de 2010 a 2016. Esse estudo reafirma a importância da celeridade e transparência na gestão presidencialista para sua governabilidade e eficiência.