O planejamento urbano para além da oposição urbano-rural: perspectivas e desafios para a consolidação no brasil de sistemas e práticas integrados de planejamento territorial

Abstract

A prática de planejamento urbano no Brasil passou por transformações importantes a partir da Constituição de 1988 e, principalmente, a partir da aprovação do ‘Estatuto da Cidade’, em 2001. Essa Lei ampliou a área de abrangência dos planos diretores, que passaram a ter de englobar toda a unidade territorial dos municípios, ou seja, não apenas as áreas urbanas, mas também as áreas rurais. A abordagem territorial dos planos diretores vislumbra a necessidade de uma visão mais abrangente e integrada da questão urbana. Pode-se dizer que está relacionada às novas dinâmicas socioespaciais identificadas em todo o mundo a partir do final do século XX e, também, à discussão ambiental disseminada a partir da década de 1970. Porém, notam-se ainda muitas dificuldades e desafios para a consolidação no Brasil de sistemas e práticas integrados de planejamento e gestão territorial.PALAVRAS‑CHAVE: Planejamento territorial. Planejamento urbano. Plano diretor. Políticas urbanas.