CLASSIFICAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS COM OS SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS NO TERRITÓRIO BRASILEIRO

Abstract

Com a atual degradação ambiental, torna-se cada vez mais difícil ter acesso aos serviços prestados pela natureza, conhecidos como Serviços Ecossistêmicos, com a quantidade e qualidade desejada e, por isso, estes começam a ser mais valorizados. Para apoiar e fomentar a conservação desses recursos surge a proposta de compensar, ajudar e inclusive destinar recursos financeiros ou incentivos fiscais, conhecidos como Pagamento por Serviços Ecossistêmicos, aos proprietários, comunidades tradicionais e povos indígenas, por sua proteção. Esta pesquisa analisa os aspectos estruturais das iniciativas legais (leis, projetos de leis, decretos e portarias) que de alguma maneira estão relacionados com os serviços ecossistêmicos no Brasil, traçando um quadro comparativo, adaptado dos parâmetros estabelecidos por Flores Velásquez (2013).Palavras-chave: Serviços ecossistêmicos, política pública, meio ambiente.