Atribuições privativas, estudo socioeconômico e serviço social: o trabalho profissional na assistência estudantil

Abstract

Resumo: O artigo tem por objetivo analisar as particularidades da operacionalização do estudo socioeconômico no âmbito das Políticas de Assistência Estudantil dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia da Região Centro-Oeste do Brasil. A partir da perspectiva materialista histórica e dialética, a produção recorreu à pesquisa bibliográfica e documental para elucidar as características e configurações desta atribuição privativa que de longa data vem sendo alvo de debates no âmbito do Serviço Social, em face das imprecisões dispostas na Lei de Regulamentação da Profissão. Os resultados da pesquisa apontam para uma arena contraditória, em que a simplificação torna a operacionalização do estudo socioeconômico burocrático e limitador, em vez de ser um mecanismo de ampliação do acesso e da permanência na educação profissional e tecnológica pública.Abstract: This article aims to analyze the peculiarities related to the operationalization of the socioeconomic study within the Student Assistance Policies of the Federal Institutes of Education, Science and Technology of the Midwestern Region of Brazil. From the historic and dialectic materialist perspective, bibliographic and documental research were used to explain the characteristics and settings of this specific assignment, which for a long time has been subject of discussions within Social Work considering the imprecisions presented in the law that regulates the profession. The outcomes of the research show a contradictory field in which simplification makes the operationalization of the socioeconomic assessment bureaucratic and limiting when it should be a tool to widen the possibilities of access and permanence in the professional and technological public education.