O MUNICÍPIO E OS DESAFIOS DA POLÍTICA URBANA EM AGLOMERADOS URBANOS: A EXPERIÊNCIA DA METRÓPOLE FLUMINENSE

Abstract

A institucionalização de regiões metropolitanas no Brasil vem se desenvolvendo desde o século XX sob a lógica hora do centralismo autoritário dos governos militares, hora do fortalecimento dos governos locais designado pela Constituição de 1988. O processo é complexo e a formação das principais regiões metropolitanas da região sudeste ainda está longe de se concluir. Mesmo o Estatuto da Metrópole, nascido em 2015, não foi capaz de dirimir todos os conflitos atinentes à construção da política urbana em aglomerados urbanos. No Rio de Janeiro em especial, a construção da região metropolitana envolvendo a antiga capital federal demonstra como o tema ainda desafia governos estaduais e municipais. Neste artigo, foi realizada uma breve retrospectiva histórica da construção da região metropolitana fluminense, além da análise dos impasses jurídicos decorrentes da sua concepção e um debate acerca da trajetória da reformulação por qual passou recentemente a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.