Evolução Legal dos Arquivos Audiovisuais e Sonoros em Portugal

Abstract

O artigo pretende estabelecer uma interligação entre o modelo de funcionamento dos arquivos audiovisuais e sonoros e a diferente legislação produzida nos últimos anos em Portugal. Ao longo do texto, é analisada a principal legislação que regula o sector televisivo e radiofónico, encontrando se referências ao papel do arquivo na gestão da informação e conservação do espólio histórico. Nessa perspectiva é focado o papel Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos como principal instrumento jurídico no acesso aos registos sonoros e audiovisuais arquivados, sendo definido principais condicionalismos dessas instituições na utilização desse diploma legal. No final do artigo é mencionado algumas sugestões para a alteração do panorama legal que optimize o funcionamento destas organizações.