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edson augusto

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      ECA a tal respeito, apenas prevê, no art. 47, que “o vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial que será inscrita no registro civil, mediante mandado no qual se fornecerá certidão”. O § 1º do mesmo artigo, outrossim, não discrimina, com base no sexo biológico: “a inscrição consignará o nome dos adotantes como pais, bem como o nome dos seus ascendentes