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Revista Eletrônica Curso de Direito UFSM

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    About

    A Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (RECDUFSM - ISSN 1981-3694) foi criada em 2006 e possui periodicidade quadrimestral. É destinada a profissionais e pesquisadores das várias temáticas da área jurídica e afins no Brasil e no exterior. A Revista aceita artigos inéditos nos seguintes idiomas: português, inglês, espanhol, italiano ou francês e tem por finalidade a publicação de artigos científicos que contribuam para a expansão do conhecimento na área das Ciências Jurídicas e Sociais, com propósito estritamente acadêmico, sem fins lucrativos. Todos os artigos são avaliados por meio do sistema double blind review (avaliação duplo cego). É uma publicação do direito Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Está classificada no Qualis/CAPES no extrato A1 na área do Direito.

    Publications (5)

    • A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DO SEU CABIMENTO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA INTANGIBILIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE ACERCA DO SEU CABIMENTO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA INTANGIBILIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA THE RELATIVIZATION OF RES JUDICATA UNCONSTITUTIONAL: AN ANALYSIS ABOUT ITS APPROPRIATENESS AGAINST THE PRINCIPLES OF LEGAL CERTAINTY AND INTANGIBILITY

      • Oliveira T
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    • CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E O CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTRUÇÕES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E O CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS BUILDINGS IN PERMANENT PRESERVATION AREAS AND THE CONFLICT BETWEEN FUNDAMENTAL RIGHTS

      • Monteiro T
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    • O FORTALECIMENTO DO TEMA MEIO AMBIENTE NO QUADRO DOS DIREITOS HUMANOS STRENGTHENING THE THEME ENVIRONMENT UNDER HUMAN RIGHTS

      • Marques R
      • Resende G
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    • O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE NA UNIÃO EUROPEIA THE SUBSIDIARITY PRINCIPLE IN THE EUROPEAN UNION

      • Rex R
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    • SUBMISSÃO DA TUTELA PENAL AO INTERESSE FISCAL NOS CRIMES DE SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA SUBMISSÃO DA TUTELA PENAL AO INTERESSE FISCAL NOS CRIMES DE SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA SUBMISSION OF CRIMINAL PROTECTION TO TAX INTEREST IN CRIMES OF TAX EVASION

      • Puerari A
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