Aspectos ético-legais em Imaginologia

Abstract

Os processos envolvendo médicos têm aumentado nas últi-mas décadas em todo o mundo, inclusive no Brasil. Com o de-senvolvimento de novos métodos diagnósticos, como a radiolo-gia intervencionista (diagnóstica e terapêutica), ultra-sonografia, tomografia computadorizada e ressonância magnética, o imagi-nologista passou a ter maior envolvimento e responsabilidade com o paciente e familiares. O diagnóstico por imagem, no Bra-sil, ainda não é uma das especialidades mais envolvidas em pro-cessos judiciais. Nos Estados Unidos, entretanto, a especialida-de ocupa o terceiro lugar entre as mais demandadas. No nosso meio, as especialidades mais freqüentemente envolvidas em pro-cessos médicos são: ginecologia e obstetrícia, ortopedia, emer-gência, anestesiologia, cirurgia geral, clínica médica e pediatria. Os motivos atribuídos ao aumento das denúncias contra os médicos são: pacientes são incapazes de distinguir as complica-ções de procedimentos médicos daqueles que resultam de negli-gência; grande expectativa em relação ao profissional médico e aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos; enfraquecimento da relação médico-paciente nos últimos tempos; conscientiza-ção do problema pela população; surgimento de organizações em defesa do paciente; alta indenização recebida pelos pacien-tes, como ocorre nos Estados Unidos. Ocasionalmente, os resultados de procedimentos e laudos médicos realizados pelos radiologistas podem provocar esclare-cimentos quanto aos meios e condutas adotados (Tabela 1). A questão é que nem toda denúncia ao médico acarreta processo judicial e é realmente comprovada como " erro médico " . Relatos na literatura Como a medicina não é uma ciência exata e até os " melho-res " médicos podem errar em seus diagnósticos ou procedimen-tos, há inúmeros relatos de processos médicos e indenizações na literatura. Os primeiros foram feitos há mais de 50 anos. Quaisquer métodos de imagem podem estar envolvidos, mas os mais prevalentes são a mamografia e a radiografia de tórax. As condições mais freqüentemente envolvidas em processos ju-diciais são fraturas, câncer de mama, pulmão e cólon, e compli-cações de procedimentos. Um estudo britânico (1989) avaliou 360 casos radiológicos envolvidos em negligência médica. Desses, 280 casos (78%) eram relacionados a trauma e à não detecção de fraturas e luxações. Fraturas da coluna cervical, osso escafóide e colo do fêmur e as luxações do metatarso, carpo e posterior do ombro foram negli-genciadas com maior freqüência. Nos 80 casos restantes (22%), os erros não estavam relacionados ao trauma. Complicações como infecção ou hemorragia após biópsia guiada por ultra-sonografia, trombose, embolismo ou hemorra-gia após angiografia, e aracnoidite após mielografia também es-tão envolvidas em processos. Há ainda relatos de casos como queda da mesa de exame em estudos baritados (inclusive com morte em um caso), passa-gem intravascular (venosa) de sulfato de bário e conseqüente embolia, perfuração do cólon durante o enema opaco, e até um caso de morte por ingestão de agentes químicos acidentalmente misturados ao bário.