A Participação de Conselheiros Municipais de Saúde: solução que se transformou em problema?

  • Morita I
  • Guimarães J
  • Di Muzio B
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Abstract

A proposta de controle social instituída pela consti- tuição abriu perspectivas para uma prática democrá- tica ímpar no setor saúde. O Sistema Único de Saúde utiliza o Conselho Municipal de Saúde (CMS) como meio de cumprimento do princípio constitucional da “participação da comunidade” para assegurar o con- trole social sobre as ações e serviços de saúde do mu- nicípio. O CMS tem competência para examinar e aprovar as diretrizes da política de saúde, para que sejam alcançados seus objetivos. Ao atuar na formulação de estratégias, o Conselho pode aperfeiçoá-las, propor meios aptos para sua execução ou mesmo indicar correções de rumos. Em Botucatu (SP), o CMS existe desde 1992 e nossa proposta foi analisar a par- ticipação dos conselheiros e sua representatividade. Para esse propósito, utilizamos uma abordagem qualitativa que permitisse uma aproximação e o conhecimento daquela realidade. Os resultados mostraram, entre vários aspectos, que, em média, metade dos conselheiros titulares e um terço dos suplentes comparecem às reuniões. Além de interessados, esses conselheiros trazem reivindicações ou sugestões do grupo que representam, considerando boa a repercussão dessas reivindicações, porém nem sempre obtêm respostas satisfatórias, pois algumas decisões são tomadas fora do âmbito do conselho; percebem dificuldade de integração entre os serviços de saúde; a própria organização das reuniões dificulta a participação e, muitas vezes, a reunião apenas aprova pacotes minis- teriais que devem ser implementados. Ouvir os conselheiros permitiu levantar problemas que precisam ser enfrentados e, com isso, fazer avançar o processo democrático, ou seja, um desafio para a vida.

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Authors

  • Ione Morita

  • Julliano Fernandes Campos Guimarães

  • Bruno Paulino Di Muzio

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