"Vaca que anda no monte não tem boi certo": Uma análise da prática judicial de normalização do comportamento sexual e procriativo da mulher

Abstract

A interacção entre o direito e a biologia forense, presente na prática judicial de investigação de paternidade, convida a reflectir sobre alguns cenários que decorrem dos usos institucionais de informação genética. Com base num estudo de caso e partindo da hipótese de que a actual receptividade do sistema jurídico aos testes genéticos de determinação de paternidade, constitui uma interrelação complexa entre o sistema de patriarcado, o poder judicial e o poder científico, analiso aqui de que modo este fenómeno tem vindo a estabelecer novos parâmetros de uma "política de reprodução" dirigida às mulheres. Acabei por chegar a duas conclusões principais: por um lado, verifiquei que desta intersecção entre o direito e a biologia forense, tem resultado a (re)criação de oposições binárias entre homens e mulheres, de onde sai reforçada uma noção de "paternidade" vinculada a um determinismo biológico e uma noção de "maternidade" adstrita a elementos de caracterização moral e psicológica da progenitora. Por outro lado, pude comprovar que os testes genéticos ao permitirem uma determinação "segura" da paternidade, vieram conferir aos tribunais um poder acrescido de controlo dos comportamentos sexuais e procriativos femininos que fogem aos padrões convencionais de fidelidade da mulher a um só parceiro sexual.