O Direito e a Incerteza de suas Fontes - Um Problema em Aberto para a Dogmática Jurídica Contemporânea

Abstract

O presente trabalho busca fornecer uma crítica da concepção tradicional de “fontes do direito”, ligada ao positivismo jurídico. Argumenta-se que essa concepção é insufi- ciente para capturar todas as diferentes mo- dalidades de atos produtores do direito que podem ser encontrados nos sistemas jurídicos contemporâneos. Na opinião do autor, nem as denominadas ‘fontes formais’ do direito e nem as denominadas ‘fontes materiais’ parecem suficientes para explicar a complexidade dos atos produtores de normas jurídicas e para dar ao jurista prático uma diretriz sobre o sentido e a força normativa desses atos. Propõe-se, portanto, substituir essas concepções por um conceito argumentativo de fontes do direito, que compreende como fontes quaisquer ra- zões que podem ser empregadas no discurso jurídico.