Do Programa Um Milhão de Cisternas ao Água para Todos: divergências políticas e bricolagem institucional na promoção do acesso à água no Semiárido brasileiro

Abstract

RESUMOS A universalização do acesso das populações rurais à água permanece um desafio em regiões como o Semiárido brasileiro. Uma série de políticas públicas, em especial o Programa Um Milhão de Cisternas, tem contribuído desde o início dos anos 2000 para alcançar este objetivo, promovendo a construção de cisternas de captação de água da chuva. Apesar dos resultados de ampliação do acesso à água e do grau de inovação do seu desenho metodológico, mudanças significativas na concepção e no arranjo político-institucional do programa foram observadas a partir de 2011, com a criação do Água para Todos. Com base em dados secundários, relatórios de avaliação e entrevistas com gestores federais e locais nos estados da Bahia e Pernambuco, o presente artigo examina o processo político que levou a tal mudança, trazendo para o centro da discussão suas motivações, evolução e as implicações. Além do interesse analítico de um processo de mudança programática e de disputa entre burocracias estatais, incluindo suas dinâmicas de alianças com atores sociais, o artigo discute os desafios de formulação de políticas públicas e de sua implementação em nível local. Por fim, o programa é discutido sob uma perspectiva mais ampla de redução das vulnerabilidades socioambientais e de necessidade de ajustes frente a desafios decorrentes das mudanças climáticas globais. ABSTRACT The universalization of access to water in rural communities remains a challenge in regions like the Brazilian semi-arid. Several public policies, especially the One Million Cisterns Program, has contributed since the beginning of the 2000s to achieve these goals by promoting the establishment of rainwater catchment cisterns. Despite the results in terms of increase of the access to water and the degree of innovation in its methodological design, significant changes in the conception and political-institutional arrangement of the program were observed from 2011 onwards, with the creation of the Water for All Program. Based on secondary data, evaluation reports and interviews with national and subnational managers in the states of Bahia and Pernambuco, this article examines the political process that led to such change, shedding light on its motivations, evolution and implications. In addition to the interest of analysing a process of programmatic change and dispute between state bureaucracies, including their patterns of alliances with social actors, the article discusses the challenges of policy formulation and implementation at the local level. Finally, the program is discussed with regard to the reduction of socio-environmental vulnerabilities and the need for adjustments in the face of global climate change challenges. RÉSUMÉ L'universalisation de l'accès à l'eau pour les populations rurales reste un défi dans des régions telles que la région semi-aride du Brésil. Une série de politiques publiques, notamment le programme "Un million de citernes", a contribué depuis le début des années 2000 à atteindre cet objectif en préconisant la construction de citernes de collecte des eaux de pluie. Malgré les résultats atteints en matière d'élargissement de l'accès à l'eau et le degré d'innovation dans sa conception méthodologique, des changements significatifs dans la conception et l'arrangement politico-institutionnel du programme ont été observés à partir de 2011, avec la création du programme "Eau pour tous". En se fondant sur des données secondaires, des rapports d'évaluation et des entretiens avec des responsables fédéraux et locaux dans les états de Bahia et de Pernambuco, cet article examine le processus politique qui a conduit à ce changement, en plaçant ses motivations, son évolution et ses implications au centre de la discussion. Outre l'intérêt analytique d'un processus de changement programmatique et de conflit entre les bureaucraties étatiques, notamment leur dynamique d'alliances avec les acteurs sociaux, l'article aborde les défis de la formulation et de la mise en œuvre des politiques publiques au niveau local. Enfin, le programme est examiné sous une optique plus large de réduction des vulnérabilités socio-environnementales et de la nécessité de procéder à des ajustements face aux défis du changement climatique mondial.