Parques Nacionais Brasileiros: relação entre Planos de Manejo e a atividade ecoturística

Abstract

As Unidades de Conservação (UCs) são de extrema importância para a manutenção do equilíbrio ambiental e para a pesquisa científica, sendo designadas como uma área protegida pelo Poder Público, criadas por meio de legislação específica. De acordo com a Lei Federal nº 9.985/00, existe duas categorias de manejo de UCs: as de Uso Sustentável – atendendo a objetivos determinados, de modo a originar a preservação dos ecossistemas naturais onde se situam –, e as de Proteção Integral, que são áreas que objetivam a “manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais”. Nessa categoria de manejo estão inseridos os parques nacionais – PARNAS. A regulamentação de uso dos PARNAS é regida pela legislação pertinente, que institui a obrigatoriedade de implantação e implementação do plano de manejo, além de outras diretrizes necessárias ao seu bom funcionamento e manutenção ambiental. Como o parque nacional se destina ao uso público, tendo a atividade turística de natureza como uma de suas principais inserções, as ações para a exploração de serviços turísticos devem estar previstas nos planos de manejo, de forma a possibilitar ao visitante o melhor aproveitamento de sua estada nos PARNAS. No presente trabalho abordar-se-á a legislação ambiental no tocante à criação dos planos de manejo e sua importância atrelada à atividade turística. Para isso serão abordadas a gênese legal e formatação de um plano de manejo, para em seguida confrontar a situação atual dos PARNAS brasileiros em relação à existência ou não de planos de manejo, apresentando a relação de PARNAS com planos de manejo e sua relação com a atividade turística. A metodologia de pesquisa para o presente trabalho se baseou nas respostas fornecidas pelos chefes de 57 PARNAS – embora existam hoje 66 parques – aos questionários semi-estruturados enviados aos mesmos por meio eletrônico.