FATORES DETERMINANTES DA POLÍTICA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO BRASIL (1980-2018)

Abstract

Os estudos orçamentários no Brasil são eminentemente técnicos, sendo que poucos se utilizam de modelos teóricos para examinar e compreender o comportamento das decisões no processo orçamentário. Este artigo tem o objetivo de analisar, dentre um conjunto de fatores, quais foram os determinantes da política de execução orçamentária no Brasil, no período de 1980 a 2018. A investigação utiliza a Teoria Incremental e a Teoria do Equilíbrio Pontuado como suporte para elaborar a variável dependente (variações incrementais e/ou pontuais nas decisões de implementação do Orçamento Federal) e assim testar hipóteses de fatores determinantes com base em estudos empíricos (variáveis explicativas). Os resultados demonstraram que as variáveis receita arrecadada e o Produto Interno Bruto per capita apresentaram efeito positivo e significativo com a execução da despesa orçamentária (variações de estabilidade e pontuadas), ou seja, maiores arrecadações e Produto Interno Bruto per capita acarretam no incremento dos serviços públicos a nível federal. Contudo, como os recursos são escassos, deve-se observar que os níveis de gastos devem ter correlação com o crescimento econômico. A variável número de habitantes (população) tem efeito negativo e significativo com a execução orçamentária da despesa, sinalizando que o aumento do número de habitantes provoca uma diminuição no atendimento por parte do Estado em serviços públicos, principalmente com o envelhecimento da população. As variáveis da oposição partidária dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ao Presidente da República (competição política) não apresentaram significância estatística.