Como saber se as convenções internacionais de meio ambiente realmente funcionam? abordagens teórico-metodológicas sobre a eficácia dos regimes ambientais

Abstract

As últimas décadas foram marcadas pela grande quantidade de problemas ambientais transfronteiriços e pelo consequente aumento no número de regimes internacionais relacionados. Entretanto, a criação de um regime por si só não garante sua implementação, tampouco a obtenção plena de seus objetivos ou, menos ainda, a resolução do problema. Este fato vem estimulando um debate interessante na academia: os regimes internacionais são realmente eficazes para tratar de questões de meio ambiente? O presente artigo discute os principais métodos de análise da eficácia dos regimes de meio ambiente. Para tanto, delineia questões conceituais gerais sobre a eficácia dos regimes, discute os questionamentos e necessidades metodológicas no caso específico das políticas ambientais internacionais, analisa as principais abordagens utilizadas e apresenta seus achados mais importantes, focando nos fatores que contribuem para a eficácia.The last decades were marked by the large amount of transborder environmental problems and, consequently, the increase in the number of related international regimes. However, the creation of a regime per se does not guarantee that it be implemented nor that its objectives be fully attained, much less that the issue be solved. This fact has been stimulating an interesting debate: are international regimes really effective to deal with environmental issues? This article discusses the main methods of analyzing environmental regime effectiveness. For that purpose it presents general conceptual issues related to regime effectiveness, discusses the main questions and specific methodological needs in the specific case of international environmental policy, analyses its most important findings, and focuses on the factors that contribute to effectiveness.