Políticas de apoio à indústria de petróleo e gás no Brasil: um estudo das ações públicas para o desenvolvimento da cadeia de valor

Abstract

Resumo Em razão do seu caráter estratégico para a economia e para a política, a Indústria de Petróleo e Gás Natural foi protagonista, sobretudo a partir do ano de 1970, de uma intensa atuação do Estado brasileiro. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é analisar as políticas de Desenvolvimento da Cadeia de Valor da Indústria de Petróleo e Gás Natural entre os anos de 1999 e 2014, com destaque para os programas Repetro, Política de Conteúdo Local e Programa BNDES P&G. Utiliza-se o método qualitativo do “Postulado de Coerência”, baseado na relação dos componentes, Organizações- Métodos-Propósitos com os elementos específicos de cada política. Assim, o método tem o intuito de auxiliar na avaliação da coerência entre os componentes supracitados e os resultados desejados. Conclui-se que as políticas estudadas apresentam incoerências que impedem o correto desenvolvimento das ações públicas e o alcance dos resultados necessários para o aumento da competitividade das empresas nacionais atuantes nesse setor.Abstract Because of its strategic importance to the economy and politics, the Oil and Gas Industry played a central role, especially from the 1970s onwards, in an intense involvement of the Brazilian state. In this context, the objective of this article is to analyze the Value Chain Development Policy of the Oil and Natural Gas Industry between 1999 and 2014, especially the Repetro programs, Local Content Policy and the BNDES O&G Program. A qualitative method of “Coherence Postulate”, based on the interrelation of three components, Organizations-Methods-Purposes with specific elements of each policy, is used. Thus, the method is intended to assist in evaluating the consistency between the components and the planned policy results. It is concluded that the policies are inconsistent and do not make it possible to develop public actions and achieve the results required to increase the competitiveness of domestic enterprises.