Será que a temática da caça no Brasil tem recebido a atenção necessária?

Abstract

A região intertropical brasileira apresenta elevada diversidade e está ameaçada, inclusive pela pressão de caça, que vem reduzindo a abundância e a diversidade de espécies. A caça é proibida, mas há uma pressão pela sua legalização em situações especiais. As denominações de algumas Unidades de Conservação fazem referência direta à fauna, como a Reserva de Fauna e Refúgio da Vida Silvestre. Paradoxalmente, a legislação proíbe a caça profissional e ao mesmo tempo estimula a criação de grupos de caça amadores, o que torna confusa a compreensão de determinados artigos. Diante dessa situação, o presente estudo visa analisar criticamente a temática da caça na legislação pertinente, abordando a cronologia das principais leis referentes ao manejo da fauna, a influência da pressão de caça sobre a diversidade de espécies nativas, e, por fim, a relação das Unidades de Conservação e a exploração dos recursos faunísticos. Brazilian intertropical region shows high diversity, but it is threatened by a number of factors, including hunting pressure, which has reduced the abundance and diversity of species in different areas of Brazil. Hunting is prohibited in Brazil there is a push for its legalization in special situations. The names of some protected areas make direct reference to the fauna, such as the Fauna Reserve and Wildlife Refuge. Paradoxically, the law prohibits professional hunting and at the same time sti- mulates the creation of amateur hunting groups, which confuses the understanding of certain articles. Given this situation, the present study aims to critically analyze the theme of hunting in the relevant legislation, addressing the chronology of major laws pertaining to wildlife management, the influence of hunting pressure on the diversity of native species, and finally, the relationship of Conservation Units and exploitation of wildlife resources.