OS SEIS PILARES DO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO

Abstract

Uma das graves mazelas existentes na administração político-econômica no Brasil advém da adoção de modelos gerenciais existentes em outros países, sem, contudo, realizar as necessárias e imprescindíveis adaptações a nossa própria realidade. Observando o Federalismo Fiscal Brasileiro, nota-se algumas peculiaridades que podem descaracterizar o conceito de federalismo fiscal. Portanto, neste estudo, abordar-se-ão os pilares sobre os quais se apoia o Federalismo Fiscal Brasileiro, com o intuito de fornecer subsídios informativos que possibilitem compreender a nossa realidade. Com base nestes estudos, concluímos que a Educação Fiscal é elemento disseminador, essencial para que a população em geral, conscientize-se sobre o papel socioeconômico dos tributos, proporcionando um conhecimento mais abrangente sobre gestão pública, outorgando aos cidadãos possibilidades de, crítica e tecnicamente, aferir qual o grau de equidade e eficiência de nosso Federalismo Fiscal.