JUSTIÇA RESTAURATIVA E ASSÉDIO MORAL

Abstract

O artigo discute as possibilidades da aplicação da justiça restaurativa para a superação de conflitos no ambiente de trabalho, notadamente para as dinâmicas que envolvem assédio moral. O texto relata os resultados de estudo de revisão, cuja metodologia envolveu a busca online em plataformas acadêmicas e em revistas científicas de artigos publicados em inglês e português a respeito do tema. A abordagem da restauração é situada com um método para a superação de conflitos, mas também como um conjunto de valores. Os limites do Direito Penal são referidos, destacando-se a necessidade de se encontrar, sempre que possível, formas alternativas e efetivas de resolução de conflitos. O estudo encontrou evidências que sugerem que a justiça restaurativa pode ser empregada com êxito nos ambientes de trabalho para superar casos de assédio moral e para criar um ambiente de prevenção a esse tipo de ocorrências.