Evolução dos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura com os entes subnacionais no Brasil

Abstract

Resumo: O objetivo do artigo é analisar a evolução dos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com os entes subnacionais, no período de 2008 a 2021. Argumenta-se que os convênios são uma dimensão importante para pensar as políticas públicas de agricultura do país, dado o seu caráter alocativo de recursos financeiros e discricionário em relação à temática de investimento. Do ponto de vista teórico, discute-se a partir da literatura que versa sobre os instrumentos de políticas públicas e sobre o arranjo institucional relativo às transferências voluntárias de recursos da União. Os dados referentes ao fenômeno foram coletados na Plataforma Mais Brasil e submetidos à análise de conteúdo. Verificou-se que os convênios voltados ao fomento de políticas para mulheres, capacitação de agricultores, quilombolas e reforma agrária diminuíram com o tempo, enquanto os convênios voltados à compra de maquinários agrícolas e equipamentos aumentaram expressivamente. O artigo conclui que o arranjo institucional brasileiro faz com que os convênios sejam instrumentalizados como forma de alocação de recursos de acordo com interesses políticos, com sobreposição de recursos na região Sul do Brasil. O artigo defende um maior papel da União enquanto coordenadora do processo de distribuição de recursos financeiros, de modo a evitar vazios assistenciais e acúmulo de recursos em certas regiões.Abstract: The objective of the article is to analyze the evolution of agreements entered into by the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply (MAPA) with subnational entities in the period from 2008 to 2021. It is argued that agreements are an important dimension for thinking about public agricultural policies of the country, given its allocation of financial resources and discretionary in relation to investment issues. From a theoretical point of view, it is discussed from the theory that deals with the instruments of public policies and the institutional arrangement related to voluntary transfers of Union resources. Data referring to the phenomenon were collected on the Mais Brasil Platform and subjected to content analysis. It was found that agreements aimed at promoting policies for women, training farmers, quilombolas and agrarian reform decreased over time, while agreements aimed at purchasing agricultural machinery and equipment increased significantly. The article concludes that the Brazilian institutional arrangement means that agreements are instrumentalized as a way of allocating resources according to political interests, with overlapping resources in the southern region of Brazil. The article defends a greater role for the Union as coordinator of the financial resources distribution process in order to avoid assistance gaps and accumulation of resources in certain regions.