Exclusão, ilegalidades e organizações criminosas no Brasil

Abstract

O artigo discute a aplicabilidade da teoria de Niklas Luhmann ao estudo de sociedades de modernidade periférica, dentre elas o Brasil. Argumenta-se que o autor fornece noções relevantes para a compreensão de fenômenos que ocorrem nestas sociedades, cujos sistemas sociais podem não estar totalmente desenvolvidos e onde a exclusão se diferenciou, deixando de representar, ao lado da inclusão, um fator constitutivo do equilíbrio sistêmico. Nessas sociedades, a exclusão se reproduz sob uma lógica própria. Este trabalho também analisa a validade dos conceitos luhmannianos de sistema e organização social para se analisar o crime organizado no Brasil. Conclui-se que as organizações criminosas são organizações sociais, abrangendo unidades de processos de comunicação que ligam as decisões entre si. Atuando na ilegalidade, tais organizações interagem com os outros sistemas e organizações, dentro de uma rede de relações interorganizacionais, onde se percebem as linkages entre o mundo lícito e o ilícito. Além disso, para se adequarem ao ambiente externo, elas precisam sempre estar-se renovando.The article discusses the suitability of Niklas Luhmann's theory for the study of societies of peripheral modernity, among them Brazil. It argues that the author provides relevant notions to the comprehension of phenomenons that occur in these societies, whose social systems perhaps are not totally developed and where the exclusion was differentiated, failing to represent a constitutive element of the systemic balance - as well as the inclusion - and assuming an own dynamic. Furthermore this article analyzes the validity of Luhmannian concepts of social system and social organization to analyse organized crime in Brazil. It concludes that criminal organizations can be characterized as social organizations, covering units of processes of communication that unite decisions among themselves. Acting illegally, these organizations interact with other systems and organizations, creating a net of inter-organizational relations, or even, linkages between the licit and illicit world. Moreover, they are obliged to be always innovating in order to be suitable to the changing context.