Empresas e direitos humanos: premissas, tensões e possibilidades

Abstract

Resumo Este trabalho reflete sobre a importância de se abrir mais espaço nas discussões no campo da administração para a reflexão a respeito das responsabilidades das empresas em relação aos direitos humanos. Pondera-se sobre a responsabilização das empresas no que concerne ao respeito e à proteção de direitos humanos, discutindo as complexidades do tema. Nesse sentido, é apontada a necessidade de se ter cautela em relação à aceitação das corporações como atores políticos capazes de ocupar espaços do Estado, sem problematizar essa substituição ou questionar o grau de responsabilização que se conseguiria atribuir às empresas. Argumenta-se que, embora tenha um apelo ao universalismo, a governança dos direitos humanos e, consequentemente, a forma que eles assumem na contemporaneidade, é marcada pela relação de poder Norte-Sul. Por fim, a responsabilização moral das organizações por vias legais ou extralegais é importante e um avanço em relação ao campo cinzento em que muitas empresas operam, e que tal movimento parece ser uma tendência contemporânea que tende a se fortalecer.Abstract This paper emphasizes the importance of giving space in Brazilian academia to the debates around the responsibilities of business human towards rights. The work emphasizes the complexities around the discussion and points to the necessary caution towards the engagement of corporations as political actors occupying spaces that before belonged only to the states. Moreover, I discuss the relation with the accountability of companies regarding the respect or, in some cases, the protection of human rights. Questioning the human rights appeal to universalism, it is argued that the governance of human rights and the form they take in contemporary society is marked by the power relations between the Global North and the Global South. Finally, it is pointed out that organization moral accountability from hard or soft law regulations is important and a step forward in comparison to the gray field in which many companies operate. Such a move appears to be a contemporary trend that tends to strengthen itself.