A DIMENSÃO INFORMACIONAL DO ESTADO MOÇAMBICANO À LUZ DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS

Abstract

Este artigo examina a dimensão técnico-profissional da informação arquivística governamental em Moçambique no quadro dos principais programas governamentais instituídos entre 1975 e 2005, como reflexo da construção e reforma do Estado e sociedade moçambicanos. Descreve a fragilidade de recursos, práticas e estruturas de informação, a ausência de políticas públicas de informação, a restrição do direito à informação, bem como a concepção de agências de informação apenas na sua dimensão de agências culturais. Conclui apontando para a ausência de um projeto de informação na construção e reforma do Estado moçambicano e considera que a formulação de programas governamentais devia supor e garantir uma interação com a perspectiva de informação. Recomenda ser urgente e imprescindível o estabelecimento de uma infraestrutura nacional de informação e a definição e implementação de um marco legal na área de informação sob amparo técnico do respectivo profissional.