Educação domiciliar e direito à educação: a influência norte-americana no Brasil

Abstract

O artigo visa apresentar o movimento a favor da prática e regulamentação da educação domiciliar no Brasil, analisando-o em um contexto de incorporação da trajetória já percorrida para a legalização do homeschooling nos países da América do Norte. Mediante pesquisa bibliográfica e documental, foram analisadas as perspectivas: histórica (estratégias do movimento, argumentos e motivações para a prática); legal (propostas de legislação) e acadêmica (análise do resultado de pesquisas) sobre a temática da Educação Domiciliar nos dois países, bem como os desafios que esta vem apresentando para a concepção do direito à educação no Brasil. Os resultados apontam a incorporação da linguagem dos direitos humanos para defesa da regulamentação da prática no Brasil, bem como forte atuação de Associação em prol do movimento, além de outras ações já ocorridas na América do Norte, sem que, necessariamente, as diferenças educacionais, legais e culturais dos dois países sejam consideradas.