A ONU, suas normativas e o ordenamento jurídico para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei no Brasil: as políticas de socioeducação

Abstract

O referido artigo busca identificar qual a influência da ONU e de seus Organismos na promulgação das legislações da infância no Brasil durante o século XX. Para tanto, traçamos um paralelo entre as mudanças jurídicas realizadas na área da infância no Brasil e as normativas internacionais. O estudo é uma síntese da pesquisa de dissertação de mestrado sobre o tema, concluída em 2014 que inova ao identificar a influência da ONU e da Liga das Nações não apenas na promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas também, nas duas normativas anteriores, sendo elas: o Código de Menores de 1927 e o Código de Menores de 1979.