PERSPECTIVES ON INTERNATIONAL LEGAL PROTECTION FOR ENVIRONMENTAL REFUGEES

Abstract

As lacunas normativas de proteção aos migrantes advindos de catástrofes e desastres ambientais demonstram grande resistência da comunidade internacional quanto à criação de uma categoria específica de “refugiados ambientais”. Essas lacunas contrastam com o atual cenário internacional, onde há uma demanda cada vez maior para o reconhecimento dos direitos específicos a esse grupo de pessoas. Esse artigo tem como objetivo demonstrar o panorama geral e as perspectivas de proteção jurídica internacional destinada aos chamados “refugiados ambientais”, bem como os avanços normativos que, embora tímidos, não eximem a necessidade de uma proteção normativa específica. A metodologia utilizada baseou-se nos documentos e relatórios de organizações internacionais e sites especializados, através de uma análise qualitativa associada ao levantamento de dados documentais e referências. Embora o conceito de “refugiados ambientais” não seja reconhecido pelas Nações Unidas,  alguns avanços já podem ser observados tanto no âmbito das Organizações Intergovernamentais, como no âmbito da Sociedade Civil. Por outro lado, a necessidade de uma ação internacional efetiva, seja através de medidas adaptativas e temporais, como o uso dos instrumentos de direitos humanos existentes, seja ela específica e consolidada através da criação de um estatuto específico para esta nova categoria de refugiados é urgentes e inevitável.