MARCHA E CONTRAMARCHA NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL

Abstract

RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar os efeitos das alterações realizadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996) ao longo do período de sua vigência. O estudo foi subsidiado por uma pesquisa documental, tendo como fontes o texto da LDBEN/1996 e os dispositivos legais que determinaram as alterações nesta Lei da Educação. Aborda-se, inicialmente, a relação entre a obrigatoriedade formal da escolarização e o ideário de promoção da igualdade educacional no país. Em seguida, com respaldo metodológico na Análise de Conteúdo, apreciam-se especificamente os dispositivos que modificam o Título V da LDBEN/1996, atinentes aos níveis e às modalidades de educação e ensino, buscando captar possíveis repercussões na perspectiva do enfrentamento ou da reprodução das desigualdades educacionais. Nas conclusões realçam-se tanto os dispositivos da LDBEN que são favoráveis à marcha pela garantia do direito à educação básica quanto aqueles que representam evidente retrocesso em relação a esse pleito. Em face desse dado da realidade, defende-se o discernimento sobre o que efetivamente se infere da lei, no sentido de mobilizar os seus contributos progressistas na luta em defesa da educação pública na atual conjuntura do país.RESUMEN: Este artículo tiene como objetivo analizar los efectos de los cambios realizados en la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional (LDBEN/1996) durante el período de vigencia. Inicialmente se aborda la relación entre la exigencia formal de escolarización y la idea de promover la equidad educativa en el país. Luego, con apoyo metodológico en Análisis de Contenido, apreciamos específicamente los dispositivos que modificaron el Título V de LDBEN/1996, relacionados con los niveles y modalidades de educación y docencia, buscando captar posibles repercusiones desde la perspectiva de afrontamiento o reproducción de las desigualdades educacionales. En las conclusiones se destacan tanto las disposiciones del LDBEN que son favorables a la marcha por la garantía del derecho a la educación básica como las que representan un evidente retroceso en relación con este reclamo. Frente a esta realidad, defendemos el discernimiento sobre lo que efectivamente se infiere de la ley, para movilizar sus aportes progresistas en la lucha en defensa de la educación pública en la coyuntura actual del país.ABSTRACT: This article analyzes the effects of the changes led by the Law of Guidelines and Bases of National Education (LDBEN/1996) during its effectiveness. Initially, we address the relationship between the formal requirement of schooling and the idea of promoting educational equality in the country. Then, with methodological support of Content Analysis, we specifically focus on the devices that modified Title V of LDBEN/1996, related to the levels and modalities of education and teaching, seeking to capture possible repercussions from the perspective of coping or reproducing children’s educational inequalities. In the conclusions, we highlight the LDBEN provisions favorable to the march for the guarantee of the right to basic education, as well as those that represent an evident setback to this claim. Faced with this reality, we defend the discernment about what is effectively inferred from the law, in order to mobilize its progressive contributions in the fight for public education in the current context of the country.